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Estes Termos e Condições regem o acesso e utilização da loja online da A&S1829, Lda. (doravante "Araujo & Sobrinho" ou "A&S"), com sede no Largo de São Domingos, 55, 4050-545 Porto, NIPC 513480790. Ao utilizar o site e ao efetuar encomendas, o utilizador aceita integralmente estas condições.
A Loja Online permite ao utilizador adquirir, por via eletrónica, produtos divulgados no site, sujeitos à disponibilidade de stock e ao cumprimento das presentes condições.
A encomenda de produtos só pode ser feita por maiores de 18 anos. Menores devem ter autorização expressa de um representante legal.
A A&S compromete-se a manter toda a informação do site atualizada e correta. Em caso de erro ou divergência, o cliente será informado e poderá cancelar a encomenda. Caso um produto encomendado não esteja disponível, será contactado por email ou telefone com proposta de reembolso ou substituição.
Todos os preços, promoções e características dos produtos podem ser alterados sem aviso prévio.
A A&S garante que todos os produtos cumprem a legislação portuguesa. No entanto, não é responsável por falhas causadas por fatores externos, como avarias de rede, erros informáticos, vírus, ou situações de força maior (ex: greves, catástrofes, pandemias).
A A&S não garante que o serviço será contínuo ou isento de erros, nem que os produtos cumpram expectativas individuais. O utilizador é responsável por qualquer dano resultante da utilização do site ou dos produtos, salvo em casos de dolo ou negligência grave por parte da A&S.
O utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros e completos, a não utilizar identidades falsas, e a respeitar os limites das encomendas. O uso indevido poderá resultar na suspensão da conta e recusa de novas encomendas.
Os produtos são destinados a uso pessoal e não podem ser revendidos sem autorização.
A A&S garante a confidencialidade e segurança dos dados pessoais dos utilizadores, nos termos do RGPD. Os dados recolhidos são essenciais para o processamento de encomendas e comunicação com o cliente, podendo ser utilizados para comunicações promocionais mediante consentimento. O cliente pode exercer os seus direitos (acesso, retificação, oposição, apagamento) a qualquer momento, contactando araujoesobrinho@gmail.com.
O cliente pode cancelar a encomenda antes de esta ser processada, mediante contacto com a A&S. Após o envio, poderá recusar a entrega. A A&S também pode cancelar encomendas em caso de erro técnico, dados incompletos ou má conduta do cliente.
O cliente tem o direito de devolver os produtos no prazo de 14 dias após receção, sem necessidade de justificação. O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias após receção da devolução, usando o mesmo meio de pagamento. O cliente suporta os custos de envio da devolução e deve devolver os produtos nas mesmas condições em que foram recebidos, acompanhados de fatura e embalagem original.
Em caso de defeito de fabrico detetado até 30 dias após a compra, o produto pode ser trocado. Todos os produtos estão cobertos por uma garantia legal de 2 anos, exceto em casos de uso indevido, desgaste normal, intervenções não autorizadas ou causas externas. A devolução para garantia deve ser acompanhada da fatura e do produto completo com acessórios.
Todo o conteúdo da loja online é protegido por direitos de autor e propriedade intelectual. O utilizador compromete-se a não reproduzir, modificar ou distribuir qualquer conteúdo sem autorização expressa.
A A&S não se responsabiliza por falhas ou interrupções causadas por sobrecargas, ataques ou limitações da rede pública. A empresa poderá alterar as configurações do serviço ou suspender o acesso sempre que necessário, informando o utilizador com antecedência sempre que possível.
A A&S reserva-se o direito de suspender ou cessar o acesso à loja online, temporária ou permanentemente, por motivos técnicos, legais ou por incumprimento das presentes condições por parte do utilizador. O cliente será previamente notificado e poderá aceder aos seus dados ou encomendas antes da suspensão definitiva.
As comunicações com o cliente serão feitas via email, telefone ou SMS, para os contactos fornecidos no processo de registo. O cliente pode, a qualquer momento, optar por não receber comunicações de marketing.
O cliente pode apresentar reclamações por escrito através de email. Em caso de litígio, poderá recorrer à resolução alternativa de conflitos junto do CICAP:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Email: cicap@cicap.pt | Tel.: 225 508 349 | www.cicap.pt
Este contrato é regido pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o foro da comarca do Porto, salvo disposição em contrário nos meios alternativos de resolução de litígios.